Vai viajar para o exterior ou retornar o Brasil e leva contigo dinheiro ou equipamentos, joias e etc.? Veja como declarar, quais são os valores e objetos que precisam ser declarados e como fazer.
O que é e-DBV
Primeiro vamos entender o que é o e-DBV: um documento usado por quem viaja para declarar objetos de valor que está trazendo ou levando do país.
É uma forma de cumprir regras alfandegárias de maneira eletrônica e simples.
Por exemplo, se você voltar de uma viagem com um laptop comprado no exterior, deverá usar a e-DBV para informar à Receita Federal sobre o item e garantir que está cumprindo as normas aduaneiras (dentro do valor limite alfandegário permitido), ou então, fazer o recolhimento do devido imposto.
Por isso, é importante pesquisar as “cotas” ou os limites para compras no país de embarque para controle e recolher as taxas se necessário.
Índice
Regras para viajar do Brasil para outro país
• Ao levar mais de US$ 10.000,00 em dinheiro (ou equivalente em outra moeda);
• Com bens cujo valor ultrapasse US$ 2.000,00, para garantir a origem nacional, exemplos: celular, notebook, relógio, joias, e qualquer objeto com valor superior a 2 mil dólares.
Exemplos acima são necessários o preenchimento da Declaração eletrônica de bens do viajante, o e-DBV.
Regras para retornar ao Brasil
Necessário preencher a Declaração eletrônica de bens do viajante em casos como:
• Ao trazer animais, plantas, produtos de origem animal ou vegetal, incluindo alimentos, sementes, itens veterinários ou agrotóxicos;
• Transportando itens médicos, odontológicos, remédios, alimentos, armas, munições, entre outros;
• Se estiver trazendo bens para pessoa jurídica ou outros itens não considerados bagagem.
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Prazo para emitir o e-DBV
Você tem a liberdade de preencher a e-DBV até 30 dias antes do embarque ou desembarque, proporcionando a comodidade de realizar a declaração no exterior e evitando filas e atrasos ao chegar ao Brasil.
Importante respeitar esse prazo para assegurar a validade da declaração durante a fiscalização.
Obs. A e-DBV é única, sendo necessário um novo preenchimento a cada viagem.
