Como preencher a e-DBV: passo a passo
1º Acesse o site da Receita Federal do Brasil e-DBV (clicando aqui)
2º Clique na opção que corresponde a sua viagem: entrando no Brasil ou saindo do Brasil. Caso precise editar uma declaração emitida, consultar a declaração ou a situação fiscal clique em Outras opções.
Vamos simular uma viagem saindo do Brasil.
Clique em SAINDO DO BRASIL.
3º Vai abrir uma página para confirmar que você não é um robô, clique em NÃO SOU UM ROBÔ do captcha e siga as instruções.
4º Responda qual é o tipo de transporte que será usado para sua viagem e clique em avançar.
Assim que clicar em avançar, na mesma tela abrirá uma opção para dizer se está transportando uma quantia de dinheiro em espécie (notas) em sua bagagem acima de 10 mil dólares.
Caso esteja você clique em SIM e após o preenchimento do e-DBV, no dia da viagem deverá se apresentar a fiscalização aduaneira com o e-DBV preenchido para validação, assim como com os documentos que comprovem a origem desse dinheiro (comprovante da casa de câmbio), a mala com o dinheiro para conferência, passaporte e documentos pessoais.
Em caso de afirmativo, abrirá uma nova janela com uma opção: Grupo – clique na seta que aparecerá: Porte de Valores e no subgrupo – clique na seta que aparecerá: Valores em Moeda.
5º Na opção Moeda – clique na seta e escolha em qual moeda está transportando o valor declarado. Depois preencha o valor.
Caso esteja levando uma parte em um tipo de moeda e o resto de outro, tem que declarar também.
Exemplo: 5 mil em dólares e 6 mil em Euro
Assim que inserir o valor clique em Incluir e depois continuar.
No exemplo abaixo simulei um valor de 11 mil dólares, note que ele já faz a conversão para o real no momento do preenchimento, se precisar excluir ou editar, o sistema possui os botões bem ao lado do valor declarado, ai é só corrigir.
6º Insira o valor que está levando, após clique em avançar.
7º Na sequência você irá preencher suas informações pessoais e da viagem. Depois clique em avançar.
Obs. Tenha em mãos dados do CPF, Passaporte ou RG, além das passagens, pois serão pedido alguns dados como numeração, local de expedição, entre outros…
Na tela final você tem a opção de Transmitir (que seria enviar a declaração), cancelar, voltar ou menu inicial.
8º e Último: Se preencheu tudo certinho é só clicar em TRANSMITIR
Não se esqueça de comparecer no dia da viagem na fiscalização aduaneira com o E-DBV preenchido, a bagagem com o dinheiro para que os fiscais possam fazer a verificação.
Importante
Levar o comprovante da compra dessa moeda, sempre que comprar em uma casa de câmbio eles emitem um documento comprovando a compra, valor, todos os dados.
O que acontece se eu não declarar e for pego?
Além de perder o bem, você pode ser multado e ainda responder judicialmente.
Declaração falsa ou inexata
Multa de 50% do valor que excede o valor da cota de isenção.
Desacato a autoridade aduaneira
Multa de R$10.000,00.
Embaraço a fiscalização
Multa de R$5.000,00.
Casos em que ocorre a perda
Não declarar a posse do valor superior a U$10.000,00 na saída ou entrada do país.
No caso de mercadorias / objetos: falsificado, adulterado, escondido em fundo falso, produto proibido, abandonado, atentado a saúde , moral, ordem pública e bons costumes.
Veículos no caso de transportar mercadorias citadas acima, rota ilegal, abandonado e outras situações constantes do artigo 688 do Decreto nº 6.759/09.
Quais os custos para fazer o e-DBV
O e-DBV não tem custo, mas o imposto de importação, quando aplicável, é calculado com base no valor dos bens declarados e deve ser pago antecipadamente, seja por meio de home banking ou, em certos locais, utilizando cartões de débito.
Quanto tempo demora para fazer o preenchimento da declaração
O tempo médio para preenchimento e conclusão do processo leva em torno de 30 minutos. Contudo, esse período pode variar devido a fatores como o número de passageiros e a complexidade das declarações.
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